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Otavio Gomes
Primavera do Leste (MT)
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Pós-graduado em Processo Penal - OAB/MT 32.555/O
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Otavio Gomes
Comentário ·
há 2 anos
Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A
Alison Fernando Gontarek
·
há 5 anos
Vc é Advogado Criminalista? Estou atuando em um caso de Pedofilia e gostaria de falar um pouco desse assunto para buscar informações que possam me ajudar a esclarecer o caso e buscar resolver da melhor forma. Atuo na defesa do meu cliente, que busca a absolvição sumária 386 Cpp por falta de prova e por ter a vítima confessado em áudio que trata-se de vingança dos tios contra o Pai dela e estão usando ela para acusá-lo desse crime Bárbaro e de difícil de se defender.
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Ygor Alexandro Sampaio
Artigo ·
há 3 anos
Os 04 requerimentos possíveis em uma Audiência de Custódia
A audiência de custódia se destina, principalmente, p ara um controle da legalidade da prisão em flagrante. Em outras palavras, viabiliza que a própria Autoridade Judicial veja e confira, logo após a...
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